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Processo do PT contra Heitor Freire no Conselho de Ética é arquivado na Câmara dos Deputados

Processo fazia referência à publicação nas redes sociais em que o cearense criticava mural de escola no Distrito Federal

Heitor Freire
Legenda: Processo por quebra de decoro parlamentar contra Heitor Freire foi arquivado
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Processo por quebra de decoro parlamentar movido pelo PT contra o deputado federal Heitor Freire (União) foi arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que pedia pelo arquivamento por "ausência de justa causa" foi aprovado com dez votos favoráveis e dois contrários. 

O cearense comemorou o resultado em seu perfil no Instagram. "Aqui é trabalho sério, de resultado para o povo, não passo o dia tentando lacrar na internet como vocês, não", disse o parlamentar em referência à legenda petista.

A representação contra o parlamentar citava publicação feita no perfil do deputado no Instagram. Em vídeo, Freire faz críticas à mural em referência ao Dia da Consciência Negra instalado, em novembro de 2021, em uma escola do Distrito Federal.

A acusação do PT é de que o deputado cearense teria invadido a instituição para constranger estudantes, professores e funcionários.

"Não me parece razoável censurar a expressão do representado (Heitor Freire), em especial por estar no pleno e específico exercício de seu mandato, protegido pela imunidade material", destaca o parecer. 

Entenda o caso

Em vídeo publicado no perfil do deputado no Instagram, ele faz críticas a alguns cartazes, produzidos por estudantes e exibidos nas paredes da escola cívico-militar, cujo conteúdo é crítico à atuação da Polícia Militar quanto à população negra. 

"Isso é ofensivo à Polícia Militar de todo o Login e registro", afirma o parlamentar em vídeo feito percorrendo os corredores da instituição. No vídeo, ele também conversa com uma das integrantes da diretoria da escola e acusa a instituição de "apologia ao Nazismo, sedição e corrupção de menores". 

A representação do PT afirmava que "imbuído de ódios e preconceitos, (o deputado) invadiu a escola e constrangeu e ameaçou, inclusive com filmagem não autorizada de pessoas e local, parte da diretoria do estabelecimento de ensino e professores, num postura agressiva, intolerante e totalmente inadequada para quem ocupa um assento no Parlamento Federal". 

No período da instauração do processo, Heitor Freire afirmou tratar-se de "pura perseguição do PT", mas disse estar tranquilo no "trabalho sério da comissão". 

"O que eu fiz foi cumprir o meu papel e o meu direito constitucional de fiscalizar. (...) Como eu sou um adversário declarado do PT, inclusive tendo processo judicial em andamento para cancelar o registro do partido, eles acharam nesse episódio uma forma de me atacar", disse o parlamentar.


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