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Congelamento do ICMS mostra que reduzir imposto não é suficiente para baixar preço dos combustíveis

No Ceará, apesar de o tributo ter sido congelado em novembro de 2021, o diesel continua subindo; Congresso precisa olhar para a política de preços da Petrobras

Diante da proximidade das eleições e do peso que a inflação terá na disputa, principalmente pela Presidência da República, o mundo político vai acelerando os esforços para tentar conter a carestia, que está generalizada. A vedete do momento é a redução do ICMS, principal fonte de recursos dos Estados, escolhido como culpado pela alta dos preços. Uma falácia, mostram os números.

Esta coluna teve acesso aos dados referentes ao preço do diesel no Ceará, cuja análise serve como base para o debate atual.

31%
dos eleitores, segundo levantamento do Datafolha, admitem mudar o voto caso a inflação continue subindo

Em novembro do ano passado, os Estados brasileiros resolveram congelar o ICMS do diesel como forma de demonstrar que as constantes altas no preço do produto decorrem da conjuntura internacional e da política de preço da Petrobras, não pelo percentual de impostos estaduais. Deu bingo!

Quando o ICMS foi congelado, no ano passado, no Ceará, o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), valor sobre o qual incide o imposto estadual, estava em R$ 5,05. Desde novembro de 2021, este valor segue o mesmo para fins de tributação.

No Ceará, a alíquota do diesel já é de 18% há quatro anos.

No mesmo mês, o preço médio nas bombas era de R$ 5,73. Desde então, mesmo com o congelamento do imposto, o preço do litro do diesel saltou e fechou maio em até R$ 7,34 ao consumidor final.

R$ 5,73 - R$ 7,34
este foi o aumento do preço do diesel nas bombas entre novembro do ano passado e maio deste ano, período em que o ICMS estava congelado

A alta acumulada do preço, após três aumentos em 2022, com efeito composto, chega a 47%. Ou seja, baixar ICMS não será suficiente e nem garantia de baixa no preço nas bombas.

Para trazer a valores reais, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, calcula que o ICMS cobrado efetivamente está em 12,61%, por conta do congelamento. Ou seja, um percentual bem abaixo da alíquota básica, de 18%, proposta no projeto de lei de autoria do deputado cearense Danilo Forte (União), que deve começar a ser debatido no Senado nesta terça-feira (7).

Rombo nas contas

Caso seja aprovado o projeto no Senado, a redução do ICMS vai gerar um rombo para os estados. No Ceará, a estimativa é de R$ 3 bilhões ao ano e, ao que se mostra no congelamento do imposto sobre o diesel, não será suficiente para segurar o preço. 

O problema real é a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras que fica vulnerável às intempéries internacionais. Se o preço no mercado continuar subindo, com ou sem imposto, o preço na bomba tomará o mesmo caminho. E o Congresso precisa olhar pra isso. 

A médio prazo, entretanto, o efeito para as contas dos estados, sobre quem recai a responsabilidade de bancar 90% dos custos com segurança pública, por exemplo, pode ser significativo. Os estados, em maioria, estão quebrados.

Esta coluna insiste: a tributação é alta. É necessária uma redução. O peso ao consumidor é enorme. Entretanto, deslocar a discussão de uma reforma tributária ampla é querer simplificar um tema complexo. Até porque, como demonstrado, a redução do imposto não resolverá a alta dos combustíveis e dos preços em geral.  



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